Emissão de Laudo ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legal obrigatório, instituído pela Lei nº 6.496/77, que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e geociências.
Para muito além de segurança jurídica e de propriedade profissional, este acompanhamento formal de planejamento de obras e de reformas consolida realmente segurança concreta de uso e de usufruto imobiliários. Ausentes esses cuidados, a autoridade municipal poderá penalizar ou mesmo embargar obras e reformas a bem da sociedade.
Conheça abaixo os tipos e de anotações técnicas, documentos ART, emitidos prestamente pela ABC GESSO & DECORAÇÕES:
